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Assembleia realiza primeira escuta pública para atualização da legislação ambiental do Maranhão

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na quinta-feira (7), a primeira escuta pública para elaboração das propostas de atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Estado. A reunião, que aconteceu de forma virtual, foi conduzida pela Comissão de Juristas nomeada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e teve como tema “Gestão e Padrões de Qualidade Ambiental e Recursos Hídricos”.

A escuta pública foi transmitida pelo canal da TV Assembleia no YouTube e contou com a participação, além de integrantes do grupo de trabalho, de representantes da sociedade civil, do segmento da indústria e especialistas na área ambiental. O próximo encontro acontecerá no dia 13 de maio, às 16h30, também on-line, com o tema “Política Estadual de Resíduos Sólidos e Estímulos Legais”.

Segundo o promotor de Justiça Fernando Barreto, presidente da Comissão de Juristas e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o objetivo das escutas públicas é ouvir as demandas da sociedade sobre aquilo que considera ser o mais importantes e que devem ser trabalhados pelo grupo de trabalho.

“A comissão busca fazer um aperfeiçoamento da legislação, ou seja, não vamos reescrever toda a lei ambiental do Estado, mas buscar critérios para melhorá-la e propor instrumentos que não existam hoje, a partir dessa demanda da sociedade”, afirmou o promotor.

O advogado Tarcísio Araújo, procurador-geral da Assembleia e membro da comissão, avaliou o primeiro encontro como bastante satisfatório. “Foi garantida a fala às pessoas que se inscreveram e, certamente, contribuirão para a elaboração do anteprojeto de lei a ser entregue ao presidente da Assembleia Legislativa. Estamos incentivando a participação de todos os setores envolvidos nas próximas escutas”, disse.

Ao todo, serão realizadas cinco escutas públicas, com a participação de até 12 inscritos. Aqueles que participarem apenas como ouvintes, mas desejarem contribuir, podem encaminhar sugestões para o e-mail [email protected].

Prazo

A Comissão de Juristas tem o prazo de 180 dias para elaborar uma minuta de anteprojeto de lei, a ser entregue à Assembleia Legislativa, que atualize, aperfeiçoe e consolide a legislação ambiental, especialmente o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei 5.405/1992), assegurando maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais.

O grupo de trabalho é composto por 13 membros, entre eles, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; Ministério Público, OAB-MA, além da sociedade civil e especialistas na área ambiental.

Flávio Dino e Othelino Neto destacam importância da harmonia entre os poderes

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O governador Flávio Dino recebeu nesta quarta-feira (5), no Palácio dos Leões, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto, e destacou a importância da “harmonia entre os poderes do Maranhão”.

“Muito importante essa visita, quero agradecer ao presidente e na sua pessoa saudar todas as deputadas, todos os deputados que têm sido sempre muito atenciosos, eficientes no exame dessas políticas públicas que nós propomos à Assembleia. Quero enfatizar a importância dessa harmonia entre os poderes do Maranhão, para que nós continuemos a trilhar estrada do desenvolvimento com justiça social”, comentou o governador.

Dino afirmou que debateu “alguns projetos prioritários”, como o agente de desenvolvimento rural quilombola, questões de infraestrutura e a distribuição de cestas básicas para pessoas carentes.

Segundo Othelino, uma das matérias encaminhadas à Assembleia pelo Governo do Estado, que deve ser apreciada em breve, é a que dispõe sobre o Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola, no âmbito do programa ‘Maranhão Quilombola’, para o desenvolvimento de ações que garantam maior qualidade de vida a essas comunidades.

“Tivemos uma boa reunião, na qual tratamos de temas importantes e de projetos que tramitam na Assembleia, como o programa agente rural quilombola, uma iniciativa que será apreciada na Casa do Povo. Discutimos também sobre projetos de infraestrutura por meio dos quais o Governo do Maranhão auxiliará os municípios na melhoria da infraestrutura urbana das cidades”, assinalou o chefe do Legislativo.

Com medidas sanitárias, Assembleia Legislativa retorna sessões presenciais

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o retorno das sessões plenárias, em caráter híbrido (presencial e remoto), nesta terça-feira (4), seguindo todos os protocolos sanitários necessários para garantir a segurança dos parlamentares e servidores. Além do Pequeno Expediente e Ordem do Dia, foi incluído também o tempo dos partidos.

O chefe do Legislativo informou que os deputados podem participar presencialmente, mas aqueles que ainda não se sentirem à vontade devem continuar remotamente. “É razão de grande alegria estarmos de volta, ainda que seja apenas uma parte presencial, tendo em vista que, com a maioria no plenário, os debates se tornam mais produtivos e efetivos”, ressaltou.

Othelino Neto enfatizou, ainda, as medidas de segurança determinadas para o acesso ao plenário. “Fizemos algumas exigências, pois o acesso continua restrito e, claro, a máscara e o álcool gel continuam necessários para que possamos estar com segurança no plenário, que é um ambiente fechado. Além disso, todos atualizaram seus exames”, frisou.

O parlamentar também falou sobre o expediente presencial na Assembleia Legislativa, que retornou, na segunda-feira (3), com escalas de trabalho para que o trânsito de pessoas na Casa continue reduzido em todos os setores. “Está sendo de forma escalonada, com parte dos servidores vindo pela manhã e a outra pela tarde, mantendo também os cuidados necessários”, disse.

Fonte: John Cutrim

Othelino Neto participa da entrega de alimentos a municípios maranhenses

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta segunda-feira (3), no Palácio dos Leões, da entrega de cestas básicas a municípios maranhenses, em mais uma etapa do programa ‘Comida na Mesa’, executado pelo Governo do Estado. O ato foi realizado pelo governador Flávio Dino.

Também participaram da cerimônia de entrega o secretário de Estado da Agricultura Familiar e coordenador do programa, Rodrigo Lago; os deputados estaduais Wendell Lages (PMN), Thaiza Hortegal (PP), Paulo Neto (DEM) e Ana do Gás (PCdoB).

Ao todo foram entregues 12 mil cestas básicas, distribuídas entre os municípios de Anapurus, Belágua, Chapadinha, Itapecuru Mirim, Mata Roma, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos e Vargem Grande.

Segundo Othelino, a crise provocada pela pandemia exige a soma de esforços para minimizar os impactos socioeconômicos e diminuir o sofrimento da população. “É necessário que todos estejamos juntos para ajudar as pessoas nesse momento tão crítico. E esta é uma iniciativa importante, pois, além de realizar a distribuição de alimentos, também estimula a agricultura familiar, contribuindo para que superemos o mais rápido possível essas dificuldades”, afirmou o chefe do Legislativo.

Parceria

O governador Flávio Dino destacou que o Governo do Estado está avançando com o programa ‘Comida na Mesa’, que executa um conjunto de ações, entre as quais, a entrega semanal de cestas básicas, garantindo o acesso à alimentação e o apoio à agricultura familiar. Ele também agradeceu a parceria com a Assembleia Legislativa para que iniciativas como estas sejam desenvolvidas em benefício da população.

“As políticas públicas nascem de leis que são votadas pelos deputados estaduais. Além disso, nós temos a destinação de emendas parlamentares. E um dos eixos fundamentais do programa ‘Comida na Mesa’ é o apoio às estradas vicinais que dão acesso às regiões de produção, uma ação que depende, exatamente, dessas emendas. Essa é a prova de que, com os poderes trabalhando unidos, teremos os melhores resultados”, completou Flávio Dino.

Apoio aos municípios

Presente ao ato, a deputada Ana do Gás também destacou a importância da iniciativa. “Fico muito feliz de participar desse momento, contribuindo para fortalecer esse incentivo por meio das emendas parlamentares direcionadas para ajudar na alimentação das pessoas que necessitam”, declarou.

A deputada Thaiza Hortegal endossou a relevância da iniciativa. “Além de ampliar a oferta de leitos e a vacinação, o Governo do Estado também se importa com o lado social. O programa Comida na Mesa é algo espetacular, que vai levar alimentação aos maranhenses. Ficamos felizes em dar a nossa parcela de contribuição”, assinalou.

O prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros, afirmou que tanto os parlamentares, quanto o Governo do Estado estão atentos às necessidades dos municípios. “Nós que estamos na ponta, como prefeitos, sabemos das dificuldades, que são grandes em todos os setores, mas o que mais dói é a fome. Por isso, ações como esta são fundamentais”, disse.

Fonte: John Cutrim