Apesar de parecer ser uma local tranquilo e seguro por tratar-se da área mais nobre de São Luís, onde moram os mais afortunados da cidade, na Península da Ponta da Areia, vez por outra, acontecem assaltos.
O último, nesta semana, teve como vítima o desembargador aposentado Benedito de Jesus Guimarães Belo, que já foi vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O magistrado estava próximo do Empório Fribal, na Península, quando os bandidos se aproximaram armados com pistola em um carro Fiesta, de cor vermelha.
Eles anunciaram o assalto e durante a abordagem ainda derrubaram no solo Benedito Belo, que saiu com ferimentos, além de perder relógio, cordão e bracelete de ouro e dinheiro.
Ate agora, às 15h deste sábado (17), nada foi recuperado e nem os bandidos foram presos.
Com o peso da responsabilidade de quem deve comandar as eleições do ano que vem no Maranhão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo vem se colocando na linha de frente dos magistrados que erguem barricadas contra a tentativa do presidente Jair Bolsonaro de desacreditar e modificar o já testado e atestado sistema de votação eletrônica brasileiro, hoje uma referência para países de todos os continentes.
Em conversa com colegas e outros interlocutores, expondo sua experiência e seriedade, uma vez que não tolera desvios de qualquer natureza e em qualquer segmento da máquina pública, a começar pela eleitoral, o desembargador Lourival Serejo afirma, categórico, que o sistema de votação eletrônica é seguro, à prova de fraude e que eleição lhe são acrescidos mecanismos que o tornam cada vez mais seguro e confiável.
Não vê razão para se gastar R$ 2,5 bilhões para dotar o sistema desse dispositivo, que não tem nenhuma razão de ser.
Isso significa dizer que, por ele, nada será mudado no sistema de votação eletrônica.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, afirmou, com veemência, que “é totalmente contra a reintrodução do voto impresso no sistema eleitoral brasileiro e que no atual contexto político nacional, a proposta representa um retrocesso”.
Para o chefe do Poder Judiciário do Maranhão, “o pleito em favor do voto impresso é um grande equívoco, uma vez que não existe qualquer possibilidade de fraude com sistema de votação eletrônica, que desde sua implantação, em 1996, trouxe ganhos importantes para o processo eleitoral”.
Ele frisou que já foi comprovada a segurança e a transparência do voto eletrônico, sendo um sistema absolutamente confiável, cuja lisura é uma questão consolidada ao longo de 25 anos, período em que não foi comprovado qualquer indício de irregularidade.
O desembargador Lourival Serejo ressaltou que – além de um retrocesso – a volta do voto impresso implica em gastos elevadíssimos, trazendo inconvenientes e em nada agregando em termos de segurança e transparência.
De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o desenvolvimento e a aquisição das impressoras a serem acopladas à urna eletrônica o custo estimado atingiria hoje a cifra de R$ 2 bilhões, acarretando ainda um risco de violação do sigilo do voto.
PROPOSTA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 135/2019 que trata do voto impresso está em discussão na Câmara dos Deputados. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento.
Se for aprovada na comissão especial, a PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara, com quórum de 3/5 do total de deputados (308 votos de 513 parlamentares na Casa) e dois turnos no Senado, também com quórum mínimo de 3/5 do total de 81 senadores.
