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Othelino promulga leis que tratam da isenção de IPVA e do Fundo de Combate à Pobreza

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.522/21, oriunda da Medida Provisória 358/21, do Poder Executivo, que modifica a Lei 8.205, tornando público e de vigência indeterminada o Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop).

Othelino também promulgou a Lei 11.523/21, do Poder Executivo, que trata do Sistema Tributário do Maranhão, dispensando do pagamento de IPVA proprietários de veículos nos casos de roubo, furto ou sinistro.

Ambas as leis foram publicadas, na quinta-feira (12), no Diário Oficial da Casa.

O Fumacop, conforme a lei, é de grande importância para o financiamento de políticas públicas voltadas à promoção de direitos, a exemplo de programas e ações destinadas às áreas de educação, saúde, habitação, nutrição, reforço de renda familiar e outras medidas de relevante interesse social e fundamentais para a melhoria da qualidade de vida.

“O Fumacop tem grande alcance social, pois investe em ações de combate à pobreza e viabiliza à população maranhense o acesso a níveis dignos de subsistência”, disse Othelino.

IPVA 

Já a Lei 11.523/21, que trata do Sistema Tributário do Maranhão, além de dispensar do pagamento de IPVA aos proprietários de veículos nos casos de roubo, furto ou sinistro, dispõe, ainda, da arrematação de veículos em leilões, por conta de débitos gerados por IPVA.

Ação parlamentar de Othelino garante novas obras para Santo Amaro

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Após Indicação do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), o município de Santo Amaro vai receber obras de melhorias em sua infraestrutura e pavimentação asfáltica de ruas.  A ordem de serviço foi assinada nesta sexta-feira (6), pelo parlamentar, que também participou da inauguração da nova ponte sobre o Rio Alegre, entregue pelo governador Flávio Dino.

Os serviços de infraestrutura viabilizados por Othelino Neto compreendem um investimento de R$ 1,2 milhão para melhoria de diversas ruas do município de Santo Amaro.

Segundo Othelino, as obras de pavimentação e os novos equipamentos urbanos entregues em Santo Amaro integram as ações voltadas à melhoria da estrutura desta que é uma das cidades mais importantes para o turismo e a economia do Estado.

“Santo Amaro é um dos principais atrativos na rota dos Lençóis, com grande importância para o desenvolvimento da indústria turística na região. Por isso, solicitamos esses serviços de infraestrutura, pois é fundamental que a cidade esteja bem preparada tanto para receber os visitantes, como também para oferecer à sua população melhor qualidade de vida”, disse Othelino.

Na cidade, o chefe do Legislativo maranhense participou, ainda, da entrega da Ponte Rio Alegre, construída pelo Governo do Estado, na entrada da cidade, em trecho da MA-320, que também recebeu melhorias em cerca de 24km de extensão.

Bem-estar

No ato, o governador Flávio Dino enfatizou que as obras têm significativa dimensão econômica e de bem-estar social. “Já são mais de R$ 70 milhões investidos em diversas áreas para promover melhorias e impulsionar o desenvolvimento da cidade”, afirmou o governador.

O secretário de Estado das Cidades, Márcio Jerry, também destacou a importância dos investimentos feitos no município. “São diversas obras concluídas e em execução para dinamizar o turismo e promover o bem-estar da população”, disse.

No evento, Othelino também participou da entrega de cestas básicas, kits esportivos, cisternas escolares e de fardamentos aos estudantes do Trabalho Jovem, ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.

O prefeito de Santo Amaro, Leandro Moura, agradeceu os benefícios, ressaltando o apoio do deputado Othelino na implementação de diversos projetos no município. “Agora, teremos mais ruas pavimentadas, serviços que foram conquistados graças ao apoio do deputado Othelino”, frisou.

Othelino entrega cestas básicas e anuncia recuperação de estrada

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), entregou, nesta quinta-feira (24), em Paulino Neves, 500 cestas básicas e kits de equipagens esportivas, adquiridas com emendas de sua autoria. Na ocasião, o parlamentar anunciou também que, em breve, será iniciada a recuperação da MA-315, no trecho que passa no perímetro urbano da cidade.

Acompanhado do deputado Ricardo Rios (PDT), do prefeito Raimundo Lídio e da vice-prefeita Raimunda do Sindicato, Othelino reforçou que a distribuição dos alimentos é uma forma de ajudar muitas famílias carentes, que têm enfrentado dificuldades por conta da pandemia da Covid-19. As cestas fazem parte do programa ‘Comida na Mesa’, executado pelo Governo do Estado, e foram viabilizadas com emendas indicadas pelo chefe do Legislativo maranhense.

“Os alimentos vão atender às pessoas em situação de vulnerabilidade e que estão enfrentando dificuldades por não poderem exercer plenamente suas atividades econômicas, em razão das limitações impostas pela pandemia”, frisou Othelino.

O parlamentar fez, ainda, a entrega de kits de equipagens esportivas a times de futebol amador da sede e dos povoados, como forma de estimular o esporte local, em especial, o futebol. Othelino aproveitou a oportunidade para anunciar que, em breve, Paulino Neves receberá importantes obras de infraestrutura, a exemplo da recuperação de trechos da MA-315 já autorizada pelo governador Flávio Dino.

“Fico sempre muito feliz em ajudar, efetivamente, a população de Paulino Neves. Nós já temos muito serviços prestados pela cidade e vamos continuar reforçando esse compromisso”, garantiu o presidente da Assembleia.

O prefeito Raimundo Lídio agradeceu ao deputado Othelino pelos benefícios. “Temos a certeza de que ele trabalhará sempre para trazer muitas melhorias para a nossa cidade, seja por meio de execuções diretas do Governo do Estado, através de convênios intermediados pelo deputado, ou de ações viabilizadas por suas emendas”, afirmou o gestor.

Arraiais da Vacinação são essenciais para acelerar imunização contra Covid-19, diz Othelino

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Deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), falou, durante a sessão remota desta terça-feira (22), sobre a importância do ‘Arraial da Vacinação’, promovido pelo Governo do Estado, como medida para acelerar a imunização com a primeira dose em diversos municípios maranhenses e, também, nas áreas mais periféricas da capital.

O parlamentar afirmou, ainda, que não há retenção de vacinas no Estado e que, independente de posicionamento político-partidário, é essencial que a vacinação chegue a todos os cidadãos e cidadãs.

“O ‘Arraial da Vacinação’ na Cidade Olímpica, em São Luís, por exemplo, conseguiu atingir quatro mil pessoas em um único dia. No final de semana passado, milhares de pessoas vacinaram nos mutirões realizados também nos municípios de Pinheiro, Imperatriz, São João dos Patos, além dos outros já promovidos em Açailândia, Santa Inês e Timon. Em cada ação dessa são 4, 5, 6, 8 mil pessoas a mais vacinadas”, ressaltou Othelino Neto.

O chefe do Legislativo disse que cada edição do Arraial deve ser festejada, uma vez que representa mais pessoas vacinadas com a primeira dose, o que também reflete na redução da faixa etária da imunização. “Toda a mobilização que é feita pelo governo e as prefeituras estimula a vacinação e promove o avanço no processo de imunização nos municípios maranhenses”, completou.

segunda dose

Othelino também chamou a atenção para a importância de serem realizadas campanhas permanentes para que as pessoas tomem a segunda dose do imunizante. Ele ressaltou que ainda há uma quantidade significativa de pessoas que não estão completando a ciclo de imunização, muitas vezes por falta de informação.

“Eu até tenho sugerido a alguns prefeitos que façam uma espécie de busca pelos contatos deixados nos cadastros, a fim de que equipes dos municípios possam contatar essas pessoas e chamar para a segunda dose. Nós sabemos que só com a primeira aplicação não existe uma imunização segura e completa”, assinalou.

Ana Paula comemora avanço na imunização em Pinheiro

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A vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), acompanhada do prefeito Luciano Genésio e do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), visitou, no domingo (20), o Arraial da Vacinação, realizado pelo Governo do Estado, na escola Pedro Lobato.

No Arraial da Vacinação, solicitado pelo chefe do Legislativo, junto ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, foram aplicadas 5 mil doses de vacinas contra a COVID-19, entre a AstraZeneca (adultos a partir de 25 anos) e a Pfizer (gestantes e puérperas), nas salas de aula e pelo sistema drive thru.

“Agradeço ao Governo do Estado e, especialmente, ao presidente Othelino. Até o início da tarde, a vacinação estava sendo para adultos a partir de 30 anos de idade, depois conseguimos diminuir para os 25 anos. Um avanço importante e significativo, que nos aproxima, cada vez mais, da imunização total”, enfatizou Ana Paula.

O prefeito Luciano Genésio destacou a importância do evento, que contou, ainda, com a apresentação de grupos folclóricos tradicionais locais e decoração à caráter. “Há pouco tempo estávamos na faixa dos 70 anos de idade, agora já estamos vacinando pessoas com 25 anos ou mais. Com mais gente sendo imunizada estamos conseguindo estabilizar os leitos de UTI, os óbitos começaram a diminuir. E, nesta semana, mais vacinas devem chegar. Isso tudo se deve ao trabalho sério de nossos representantes, que têm articulado essas vacinações”, disse.

Segundo Othelino, a ideia de levar o Arraial foi para que a cidade de Pinheiro pudesse avançar na faixa etária de vacinação. “E conseguimos! Durante nossa visita, já estavam sendo vacinadas pessoas a partir de 25 anos. Meus cumprimentos às equipes da Prefeitura e Governo pela organização! Foi essa junção de forças que nos permitiu avançar”, acentuou o parlamentar.

Já o secretário municipal de Saúde, Fred Lobato, falou da parceria com o Governo do Estado, que segundo ele, tem ajudado a alcançar mais pessoas na vacinação. “Com esse apoio, logo sairemos dessa taxa negativa. Dias piores já vivemos e dias melhores virão! Em breve, vacinaremos o maior número de pinheirenses para voltarmos a conviver tranquilamente”, ressaltou.

Acompanharam a comitiva na visita ao Arraial, outros secretário do município, vereadores, equipes da Secretaria de Estado da Saúde e da Prefeitura de Pinheiro, além de outras lideranças políticas.

Othelino afirma que Alcântara dá exemplo ao Brasil após vacinar 100% da população adulta

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), visitou, nesta quarta-feira (16), o “Arraial da Vacinação” em Alcântara. O evento, realizado pelo Governo do Estado, marcou o dia em que a cidade tornou-se a primeira do Brasil a vacinar 100% da população adulta com a primeira dose contra a Covid-19.

Segundo o parlamentar, com esta força-tarefa em favor da vacinação, Alcântara dá exemplo para o Brasil e ao mundo.

“Cumprimento o governador Flávio Dino por tratar a vacinação como prioridade no Maranhão e, ao mesmo tempo, congratulo o secretário Carlos Lula, que tem se dedicado, de forma muito especial, no combate à pandemia em todo o Estado. Estamos todos unidos e mobilizados no sentindo de levar vacina para todos e preservar mais vidas da população maranhense”, destacou Othelino.

A solenidade, conduzida pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para marcar o feito, seguiu todos os protocolos sanitários necessários e contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas os secretários de Estado Carlos Lula (Saúde) e Márcio Jerry (Cidades); o deputado estadual Roberto Costa (MDB), o ex-prefeito Anderson Wilker e o atual gestor do município, Padre Willian.

Mais de 14 mil doses já foram aplicadas na cidade, que possui cerca de 22 mil habitantes. Flávio Dino falou da alegria de ver Alcântara marcada na história do Maranhão por essa conquista.

“Hoje, escrevemos mais uma página na história dessa bela cidade, que agora carregará também a conquista de ser a primeira cidade brasileira 100% vacinada com a primeira dose contra o coronavírus. Chegamos até aqui porque temos enfrentado essa doença com muita seriedade e compromisso”, enfatizou o governador, que fez, ainda, um apelo à população para que tome a segunda dose do imunizante no tempo certo.

Empenho 

Na ocasião, o secretário de Cidades, Márcio Jerry, também celebrou o momento especial. “O Maranhão mostra ao Brasil como não negligenciar a saúde pública. O governo vem colhendo bons resultados por conta do grande empenho que tem empreendido na luta contra a pandemia”, disse.

O ex-prefeito de Alcântara, Anderson Wilker, destacou a importância da imunização na cidade, que tem grande importância para a história do Maranhão e do Brasil. “Ficamos muito felizes e agradecidos pela força-tarefa realizada para que nossa população fique protegida da Covid-19”, afirmou.

Othelino destaca aprovação de MP que amplia refinanciamento do ICMS

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação, na sessão remota desta terça-feira (15), da Medida Provisória 356/2021, de autoria do Poder Executivo, que amplia a possibilidade de refinanciamento de débitos referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A MP altera a Lei nº 11.367, de 2 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, a fim de que possa abranger os créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido entre julho e novembro de 2020 e vencidos até 31 de dezembro do ano passado. O prazo máximo de adesão é até dia 30 de julho próximo.

Segundo Othelino, a MP, agora convertida em Lei, permite o refinanciamento não só àqueles que estão com débitos ativos, mas, também, aos que já constam na dívida ativa ou haviam refinanciado. “Agora, todos terão a possibilidade de refinanciar os seus débitos e, assim, evitar problemas com o cadastro”, frisou o parlamentar.

O chefe do Legislativo pontuou, ainda, que essa também é uma forma de movimentar mais recursos na economia. “Em razão da pandemia ou da crise econômica, muitas pessoas não puderam pagar o ICMS em dia e, agora, poderão regularizá-lo junto ao poder público”, completou Othelino Neto.

Outras matérias 

A sessão comandada pelo parlamentar aprovou, também, projetos de decreto legislativo com pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Raposa, Codó e Alto Alegre do Pindaré, em razão da pandemia da Covid-19.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 270/2021, de autoria da deputada Helena Duailibe, que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, no calendário de eventos do Maranhão.