Presidente do MDB diz que vê apoio de Sarney à reeleição de Lula como “natural”, mas decisão será da maioria do partido

O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, disse à CNN ter visto com naturalidade a declaração de apoio do ex-presidente José Sarney à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista ao jornal “O Globo”, Sarney defendeu que o MDB apoie Lula caso ele seja candidato novamente. E salientou que cabe apenas ao petista decidir se será candidato em 2026. “Acho que o MDB deve apoiar, sim. Entre os candidatos que estão colocados, Lula ainda é o homem que tem a maior popularidade, a maior confiança do povo brasileiro”, disse Sarney.Baleia lembrou que Sarney também declarou apoio a Lula em 2022, já que ambos têm uma “relação pessoal”. Assim, na visão dele, Sarney manteve uma “coerência”.O dirigente do partido, no entanto, salientou que tem crescido na sigla um movimento para que o partido apoie uma candidatura de centro na disputa presidencial de 2026.“Mas a decisão ocorrerá mais pra frente, respeitando o que a maioria do partido definir”, disse.O MDB manteve neutralidade no segundo turno de 2022. Atualmente, o partido comanda três pastas ministeriais na gestão petista.Lula tem atuado para que o MDB apoie oficialmente a sua reeleição. Uma possibilidade seria a legenda assumir o posto de candidato a vice-presidente.Os nomes mais citados são o da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do governador do Pará, Helder Barbalho.‘Melhor sair bem do que já velho’Sarney disse que Lula fez excelentes governos. Por outro lado, disse que “é melhor sair muito bem do que já velho” ao responder sobre a possibilidade de o presidente disputar a reeleição.“Só ele pode decidir. Quando deixei de ser candidato, muita gente no Amapá pedia que eu fosse candidato. Achei que não deveria. É melhor sair muito bem do que já velho”, declarou.Mas, caso Lula tente a reeleição com 81 anos, idade que fará no ano que vem, Sarney defende que o MDB mantenha o apoio a ele.“Não administro a convivência partidária e as alianças, mas sou o presidente de honra do MDB e vejo que sempre foi um partido difícil porque tem democracia interna. Ninguém domina o MDB. Não há dono do partido. Acho que o MDB deve apoiar (Lula), sim. Entre os candidatos que estão colocados, Lula ainda é o homem que tem a maior popularidade, a maior confiança do povo brasileiro”, afirmou.Em fevereiro, Lula reconheceu que sua idade pode ser um problema para disputar a reeleição em 2026, mas admitiu a possibilidade.“Se eu vou ser candidato ou não em 2026, tem uma discussão com muitos partidos políticos, com a sociedade brasileira. Eu tenho 79 anos, tenho que ter consciência comigo mesmo, não posso mentir para ninguém, e muito menos pra mim”, afirmou.“Se eu estiver com 100% de saúde, se eu tiver com a energia que eu tenho hoje. […] Se eu estiver legal e achar que posso ser candidato, eu posso ser candidato”, acrescentou em entrevista à Rádio Clube do Pará.A falta de um nome da esquerda preocupa o grupo político de Lula e lideranças do PT não cogitam a ausência do presidente nas eleições de 2026. Lula, inclusive, tem adotado discursos e ações de olho na próxima disputa presidencial, como a busca por uma solução para conter a alta nos preços dos alimentos e dos combustíveis, o que contribuiu para uma crise de popularidade do petista.

Julgamento contra Josimar e Gil nesta semana abre ofensiva do STF para punir desvio de verbas de emendas.

A Primeira Turma do STF marcou para esta terça-feira, 25, o primeiro julgamento que envolve o chamado orçamento secreto e acusações de desvio de dinheiro de emendas parlamentares.

A acusação de corrupção contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), ajuizada no ano passado pela Procuradoria-Geral da República, vai estabelecer parâmetros na corte para os próximos julgamentos relacionados ao tema.

A denúncia tramitou sob sigilo até o início deste mês. Os três foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Somadas, as penas máximas pelos dois crimes podem chegar a 20 anos de prisão.

Um dos parlamentares mais influentes da atual bancada maranhense na Câmara, Maranhãozinho é apontado pela PF como líder da quadrilha, com influência no destino das emendas dos colegas e na partilha das propinas pagas pelos prefeitos dos municípios beneficiados. A propina em um dos casos mencionados na denúncia foi de 25%.

As emendas negociadas são de 2019 e 2020, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), de quem os deputados eram aliados. Somente o valor destinado ao município São José do Ribamar (MA) chegou a quase R$ 6,7 milhões. Os acusados, segundo a denúncia da PGR, pretendiam receber quase R$ 1,7 milhão pelas três emendas, da área da saúde – uma de cada deputado.

Segundo a PF, o esquema envolvia um lobista responsável por fazer a negociação com os prefeitos. Depois, um agiota tinha a missão de cobrar os pagamentos, inclusive com ameaças e constrangimentos. Um ex-prefeito da cidade de Água Doce do Maranhão e familiares de Costa também são apontados como envolvidos com a movimentação irregular de dinheiro.

A Primeira Turma irá analisar a denúncia contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), todos eles acusados de comercialização de emendas parlamentares. Caso os ministros recebam a acusação, os parlamentares se tornam réus e começa a fase de instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos.

Integram o colegiado, além do presidente, ministro Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Zanin é o relator do inquérito no Supremo. A Primeira Turma também o colegiado onde uma eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista será julgada. Nos bastidores do Supremo, a avaliação é que o julgamento de um caso complexo como a denúncia contra os deputados do PL no caso das emendas “abre espaço” na agenda do colegiado para que os novos casos também possam entrar na ordem do dia.

A PGR aponta que “os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”. Outras seis pessoas também foram denunciadas.

Na denúncia, a procuradoria diz que entre janeiro e agosto de 2020, os deputados Josimar, Gil e Bosco Costa solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de vantagem indevida. O valor solicitado foi R$ 1,7 milhão e, conforme denúncia, seria dado em contrapartida cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade.

A investigação obteve trocas de mensagens entre Josimar, Gil e João Bosco na qual discutem o direcionamento de emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, o pastor consultou Josimar sobre quais municípios deveriam receber emendas. “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”, foi a resposta de Josimar. O envio dos recursos ocorreu de fato, segundo a denúncia. Os denunciados negam as acusações.

No total, o Supremo tem pelo menos 14 inquéritos que envolvem suspeitas de irregularidades com emendas parlamentares.

SARNEY, O POETA

Com a inescapável revolução digital, gravitando tudo e todos para seu núcleo de Admirável Mundo Novo (ou Louco), a arte e os artistas vivem uma encruzilhada de espanto e vertigem criativa. Homens e máquinas se confundem nas brumas do humano real e da máquina artificial, um refletindo o outro, num emaranhamento quântico, onde tudo é dúvida. “Traduzir uma parte na outra parte, será arte?”
Faço essa reflexão a propósito de como definirmos ou reconhecermos, hodiernamente, o legítimo poeta com sua legítima poesia. “O ESTILO É O HOMEM”. Eis que George-Louis Lecrerc me socorre, e o verdadeiro artista escapa da inteligência artificial, do buraco negro dos metaversos reluzindo a artificialidade. Eis por que o poeta José Sarney e sua poesia são legitimados como artista e arte, na originalidade do seu ser e do seu fazer poético.
O poeta Sarney é o seu estilo, a sua poesia é a antena da raça, sua voz inconfundível, sua alma local e universal, lirismo, metáforas e epifanias únicos, onde cabem suas angústias, esperanças, o seu Maranhão, sua paixão, o gênio e engenho lapidando versos luminosos como um rio de palavras alinhavando pelo caminho flora, fauna, infância e premonição de uma vida odisseica e romanesca. “Mundo dos pássaros/ e dos passares/ mundo das faces/ brutais e pérfidas/ mundo dos olhos/ puros e castos/ fonte de estrelas/ perdidas, / nunca encontradas/ na funda alma de/ inverno e chuva. /Mundo, meu mundo/ que vários caminhos/ em ti vão dar?”
O canônico poeta do nosso modernismo, Manuel Bandeira, com o qual Sarney teve convivência presencial, entediado com os críticos e puristas professorais e o excesso de imitação, na falta do talento, desabafou em seu poema POÉTICA: “– Não quero mais saber do lirismo que não é libertação.” O jovem Sarney, poeta estreante com Canção Inicial, no entanto, por consciência precoce, ou por puro transcendentalismo intuitivo, já seguia ou inaugurava o seu próprio percurso expressional, uma dicção particular, alheio às escolas literárias e modismos de plantão, sequer influenciado pelo festejado poeta português Fernando Pessoa, ou pelo seu amigo poeta Bandeira Tribuzi, a quem Sarney admirava por suas ideias vanguardistas. “EIS que a tarde busco/ e vejo somente a vida/ a escorregar levemente/ do mundo das pedras/ das mãos dos homens.”
Em Canção Inicial, ao contrário do que o título induz, Sarney já se revela um poeta por inteiro, em ritmo, forma e poética com múltiplas possibilidades e recursos estilísticos, gerando o belo inaugural, um estranhamento estético que impacta o leitor mais sensível e despreconceituoso. “Medito sobre mim que já sou morto: /as canções fúnebres que me pesam/ como pedras no vazio do/ lembrar.”
Os Maribondos de fogo é uma fonte de onde flui a memória atávica e premonitória (paradoxo necessário) do poeta, num caleidoscópio das paisagens e dos mistérios do Maranhão; um rio condutor da sensibilidade encantada e encantatória do eu poético sarneyano, gotejando neblinas de seivas poéticas cuja identidade desvela a dicção única de um poeta ao mesmo tempo iluminado de maranhensidade e de predestinação universal. “LONGA viagem imagina/ os ferros do varandão. /AS Lajes do cemitério /enterram os meninos todos /que conquistaram comigo/ cacimbas e gonçalalves. “
Interessante observar (em Os maribondos de fogo, principalmente), como o poeta Sarney expressa seu universo interior, seu ser poético, a partir da realidade apanhada no chão de suas origens e raízes; a partir do seu microuniverso existencial, e o expande às dimensões do homem universal no tempo e no espaço. “Boiando dentro de escamas/ este sonho me navega/ com um recado de morte/ que recebi e não sei, / sabendo que assim serei.”
Não se trata aqui de uma análise literária (da morfologia à estilística) sobre a poética sarneyana (por assim dizer), mas, sim, de um testemunho, de como um leitor sensível e atento, vê-se tocado poeticamente pelo Sarney poeta, poemas-pérolas discretamente adormecidos na seletiva biblioteca da Academia Maranhense de Letras onde o reencontrei à sombra da caudalosa prosa do aclamado escritor Sarney.
“Meu olhar é nítido como um girassol…/Sinto-me nascido a cada momento para a eterna novidade do mundo”, diz Fernando Pessoa. A poesia do poeta Sarney tem essa luz de girassóis, vaga-lumes e maribondos clarividentes da nossa aldeia e da aldeia global, a cada voo (ou verso), iluminando e despertando o ser poético que há em nós, homens e humanidade.
Inevitável, não definir o poeta Sarney, por ele mesmo:
“TENHO um encontro com Deus:
– José!
onde estão tuas mãos que eu enchi de
estrelas?
– Estão aqui, neste balde de juçaras
e sofrimentos.”

Projeto não permite punir médico em caso de sobrecarga de trabalho

Alegação de excesso de trabalho deverá ser comprovada; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.

BRASÍLIA – O Projeto de Lei 846/24 não permite a aplicação de penas disciplinares quando a atuação do médico for prejudicada por sobrecarga de trabalho ou falta de recursos na instituição hospitalar em que o profissional presta serviços.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 3.268/57, que trata dos conselhos de Medicina. Atualmente, a legislação prevê que os conselhos regionais podem aplicar as seguintes penas disciplinares:

  • advertência confidencial em aviso reservado;
  • censura confidencial em aviso reservado;
  • censura pública em publicação oficial;
  • suspensão do exercício profissional até 30 dias; e
  • cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

Junta para analisar o caso
Pela proposta em análise, quando o médico alegar sobrecarga de trabalho ou falta de recursos nos hospitais, os conselhos regionais poderão nomear uma junta para realizar um laudo sobre a conduta do médico e as condições de trabalho.

Os médicos poderão valer-se de prontuários e protocolos definidos na literatura para comprovar suas alegações. Já a sobrecarga de trabalho poderá ser verificada, por exemplo, no registro diário de entrada e saída no hospital.

“Os médicos não devem ser penalizados disciplinarmente nas circunstâncias em que a atuação é prejudicada por fatores alheios à responsabilidade profissional”, disse o autor da proposta, deputado Wolmer Araújo (MA), hoje na suplência.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Flávio Dino, Kafka e O PROCESSO

Josef K é um cidadão correto e inocente. Mesmo assim é processado e condenado por um tribunal misterioso que torna sua vida um inferno, levando-o à própria morte. K é personagem protagonista da obra-prima surrealista O PROCESSO, do escritor Franz Kafka. Flávio Dino é ex-juiz federal e atual governador do Maranhão. É um cidadão correto e jamais foi condenado por qualquer ato ilegal. Mas está respondendo a um PROCESSO, acusado de abuso de poder, para continuar no poder do reino Timbira nos confins do Brasil. Flávio Dino e seus defensores dizem que esse PROCESSO é pura ficção, uma peça de realismo fantástico dos adversários, inconformados com a derrota nas urnas, em 2018.

Mas, na realidade, O PROCESSO se move lá numa corte misteriosa, no Planalto, que irá julgá-lo inocente ou culpado. A cabeça de Flávio Dino está na guilhotina, nesse PROCESSO de cassação de sua vida política, dependendo, ao que parece, do seu algoz Bolsonaro (o louco, genocida, psicopata, inimigo figadal de Dino) dar o comando ao carrasco para decepar o futuro político do governador maranhense. A impressão é de que O PROCESSO de Dino está cercado de bolsonaristas por todos os lados, prontos a asfixiá-lo a qualquer momento; uma tempestade perfeita contra o ex-comunista agora socialista. Isso sem considerarmos os adversários, e até mesmo aliados, descontentes coadjuvantes querendo Dino no cadafalso, com a corda no pescoço, tornando assim, como no caso do personagem kafkiano, esse PROCESSO infernal.

Bom, por outro lado, apesar de toda essa luz vermelha ou nuvens negras sobre a cabeça do governador, várias fontes com informações privilegiadas, aqui e em Brasília, afirmam que Dino não cometeu crime algum e tem boas relações com os ministros da corte máxima eleitoral ( TSE) que , na sua maioria, não suporta o presidente Bolsonaro e agirão com a máxima justiça. Mas, sendo O PROCESSO bem fundamentado e os crimes indefensáveis, por que os ministros teriam compaixão de Dino? Que peso o Maranhão Dinista/Lulista ou outros istas tem sobre os humores do TSE?

A diferença entre O PROCESSO de Kafka e O PROCESSO do governador Flávio Dino, é que, na obra do escritor tcheco, o personagem Sr. K é totalmente inocente, mas condenado; e cá entre nós, segundo as más e até ponderadas línguas, O PROCESSO de DINO é robusto, bem fundamentado, tem crime e merece castigo .

Aí, O PROCESSO de Dino sai, portanto, do teratológico ou realismo fantástico para o realismo simplesmente puro e factível, ao alcance da lei e dos tentáculos furiosos do carrasco-genocida BOLSONARO. Neste caso, a realidade pode imitar a arte. A não ser que um jurista amigo meu, tenha razão: TODO PROCESSO É UM PROCESSO E SE VOCÊ SOUBER PROCESSAR NÃO SE PROCESSA NUNCA.

OAB promove orientação jurídica de forma gratuita no Maranhão

Em celebração ao Mês da Advocacia, a OAB Maranhão abre suas portas, nos dias 11, 12 e 13 de agosto, das 9h às 17h, para realização do Projeto “OAB Acolhe – A Ordem a Serviço da Comunidade”.

O projeto integra a programação do Mês da Advocacia da Seccional Maranhense e reunirá um elenco de peso de advogadas e advogados, servidores públicos, acadêmicos de direito e profissionais da saúde que estarão à disposição para informar, orientar, auxiliar, esclarecer dúvidas sobre os mais variados temas que afetam diretamente a vida das pessoas, além da prestação de serviços médicos.

Serão oferecidos serviços de:
– Orientação jurídica gratuita
– Vacinação contra H1N1
– Testes de COVID
– Serviços médicos, como aferição de pressão, teste de glicemia
– Emissão de carteira de trabalho, CPF e muito mais

O “OAB Acolhe” contará com a participação do Sesc, do Sesi, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), da Delegacia da Mulher, do Viva Procon, da Prefeitura de São Luís, do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Pitágoras, PMMA e Corpo de Bombeiros, além de mais de 30 Comissões da OAB.

Durante os três dias do Projeto OAB Acolhe, haverá um stand no local para receber doação de roupas usadas que serão destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As atividades acontecerão, entre os dias 11, 12, e 13 de agosto, sempre das 09h às 17h, no estacionamento interno do prédio sede da Seccional, localizado na Rua Dr. Pedro Emanoel de Oliveira, 01 – Calhau, São Luís – MA.

O quê: Projeto OAB Acolhe
Quando: 11, 12 e 13 de agosto
Horário: 09h às 17h
Local: Estacionamento interno da OAB Maranhão (Rua Dr. Pedro Emanoel de Oliveira, 01 – Calhau, São Luís – MA)

Anna Graziella assume vaga no TRE-MA na próxima terça-feira

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, anunciou para a próxima terça-feira a sessão solene de posse da advogada Anna Graziella Neiva Costa como membro efetivo da Justiça Eleitoral do estado.

Graziella assume a vaga de jurista da Corte após a saída do advogado Bruno Duailibe, que deixou o posto para assumir o cargo de procurador-geral do Município de São Luís.

O ato de nomeação de Anna Graziella foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado na edição do dia 27 de julho do Diário Oficial da União (DOU).

Ela obteve 22 votos na formação da lista tríplice pelo Tribunal de Justiça e disputava a vaga com os advogados Megbel Abdalla (20 votos) e Thiago Brhanner Garcês Costa (16 votos) na categoria jurista.

Othelino promulga leis que tratam da isenção de IPVA e do Fundo de Combate à Pobreza

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.522/21, oriunda da Medida Provisória 358/21, do Poder Executivo, que modifica a Lei 8.205, tornando público e de vigência indeterminada o Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop).

Othelino também promulgou a Lei 11.523/21, do Poder Executivo, que trata do Sistema Tributário do Maranhão, dispensando do pagamento de IPVA proprietários de veículos nos casos de roubo, furto ou sinistro.

Ambas as leis foram publicadas, na quinta-feira (12), no Diário Oficial da Casa.

O Fumacop, conforme a lei, é de grande importância para o financiamento de políticas públicas voltadas à promoção de direitos, a exemplo de programas e ações destinadas às áreas de educação, saúde, habitação, nutrição, reforço de renda familiar e outras medidas de relevante interesse social e fundamentais para a melhoria da qualidade de vida.

“O Fumacop tem grande alcance social, pois investe em ações de combate à pobreza e viabiliza à população maranhense o acesso a níveis dignos de subsistência”, disse Othelino.

IPVA 

Já a Lei 11.523/21, que trata do Sistema Tributário do Maranhão, além de dispensar do pagamento de IPVA aos proprietários de veículos nos casos de roubo, furto ou sinistro, dispõe, ainda, da arrematação de veículos em leilões, por conta de débitos gerados por IPVA.

Prefeitura de São Luís ultrapassa a marca de 1 milhão de doses de vacina aplicadas contra a Covid-19

Com destaque nacional na celeridade com que avançou na Campanha Municipal de Vacinação contra Covid-19, a Prefeitura de São Luís ultrapassou, nesta quinta-feira (12), a marca de 1 milhão de doses aplicadas e atualmente é a única capital brasileira que já vacinou, pelo menos com a primeira dose ou dose única, todas as faixas etárias da população em geral a partir dos 12 anos, atingindo cobertura de 99,2%. Dando continuidade à campanha, a gestão do prefeito Eduardo Braide segue com a aplicação das segundas doses e fazendo novas chamadas para quem perdeu a data da vacinação.

Tenho dito sempre que só venceremos a pandemia por meio da vacina no braço. Aqui em São Luís, começamos a trabalhar desde o início da nossa gestão. Montamos um Plano Municipal de Vacinação que nos garantiu avançar com organização e celeridade na aplicação das doses recebidas. Quando a variante Delta foi confirmada em nossa cidade, dialogamos com o Ministério da Saúde para recebermos doses extras e realizar a vacinação em massa. Agora, reforço à nossa população sobre a importância de tomar a segunda dose e continuem com as medidas de proteção”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Um milhão de doses

O secretário Municipal de Saúde, Joel Nunes, destacou que o bom desempenho de São Luís é fruto da preocupação que o prefeito Eduardo Braide teve muito antes de assumir a gestão. “Mesmo antes de assumir a Prefeitura no início deste ano, o prefeito Eduardo Braide teve o cuidado de reunir os profissionais que integrariam sua equipe de Saúde para debater a melhor estratégia de vacinação. E desde o início da campanha temos analisado nossa capacidade de vacinação conforme cada público e etapa, o que garante que a nossa população seja atendida de maneira mais rápida e confortável”, disse.

A Campanha Municipal de Vacinação contra Covid-19 começou dia 19 de janeiro em São Luís. Na ocasião do lançamento, a técnica de enfermagem Domingas Ramos Alves, 49 anos, foi a primeira ludovicense a ser vacinada durante ato simbólico realizado no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), Centro, marcando o início da imunização dos profissionais da saúde, conforme determinava o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.

Recordes

Com todas medidas do Plano Municipal de Vacinação, São Luís bateu diversos recordes de aplicação de doses diárias de vacina, chegando a ultrapassar a marca de 22 mil doses em um único dia.

Graças ao planejamento e organização, a imunização avançou com celeridade e em pouco mais de sete meses de gestão, o prefeito Eduardo Braide tomou a dianteira nacional já tendo encerrado a aplicação de primeiras doses na população adulta em geral, a partir de 18 anos no dia 22 de junho.

A partir de 13 de julho, os adolescentes começaram a ser convocados à medida que doses da vacina Pfizer – única autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso neste público – chegassem à capital. Etapa esta vencida dia 6 deste mês.