O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ministro Marco Aurélio Mello terá de avaliar uma queixa-crime apesentada pelo governador do estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), antes de decidir se a envia à Câmara ou a arquiva.
Em março, o ministro Marco Aurélio Mello enviou à Câmara dos Deputados a queixa-crime. O ministro entendeu que somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal, mas o ministro Dias Toffoli discordou.
Para Toffoli, “o juízo de admissibilidade (recebimento), previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal, é aplicável aos casos envolvendo a alegada prática de crimes comuns pelo presidente da República, hipótese dos autos, e deve ser exercido antes da remessa à Câmara de Deputados”.
O caso, então, foi levado ao plenário virtual, no qual prevaleceu o entendimento aberto por Dias Toffoli, que foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.
A ação O governador Flávio Dino acionou o STF em janeiro, após Bolsonaro dizer, em uma entrevista, que havia cancelado uma viagem ao estado do Maranhão, que aconteceria em outubro de 2020, porque o governo estadual negou um pedido para que a Polícia Militar fizesse a sua segurança.
Na peça apresentada ao Supremo, o governador do Maranhão diz que isso é mentira e acusa o presidente de ter cometido o crime de calúnia.
O Estado do Maranhão e os municípios da Grande São Luís deverão iniciar a vacinação conta a Covid-19 de pessoas com deficiência. Essa foi a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís em resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).
A tutela de urgência foi concedida na última sexta-feira, 14, pelo juiz Douglas de Melo Martins. No texto, o magistrado determina que o Estado do Maranhão e os municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar deem início, no prazo de cinco dias úteis, no âmbito dos seus planos de imunização, à vacinação das pessoas com deficiência (seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, conforme critérios conceituais fixados no Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde).
A ação foi ajuizada pelo defensor público Cosmo Sobral, após chegar ao conhecimento do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, Pessoa com Deficiência e Idoso da DPE/MA, a necessidade de priorizar a vacinação das pessoas com deficiência que apresentam maior letalidade para Covid-19. Este comprometimento foi identificado em estudos científicos e, também verificado em razão da suscetibilidade das pessoas com deficiência a comorbidades e a impedimentos que aumentam o risco de agravamento e morte pela infecção decorrente do coronavírus (SarsCov-2).
“Desde então, vínhamos acompanhando a ordem de vacinação dos grupos prioritários, porém, ao término da primeira quinzena do mês de abril, o governo do Estado do Maranhão anunciou a antecipação de dois grupos prioritários posteriores às pessoas idosas e pessoas com deficiência, dentre eles policiais e agentes de segurança e salvamento, bem como professores e profissionais da área da educação”, alegou Cosmo Sobral.
Em sua decisão, o juiz Douglas Martins asseverou, ainda, que os réus deram início à etapa de vacinação das pessoas com deficiência, limitando, entretanto, o grupo aos beneficiários de BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para ele, este critério constitui discriminação imotivada e promove a exclusão de pessoas com deficiência em maior situação de vulnerabilidade, que, seja por qual razão, não tenham acesso ao benefício assistencial.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES), o Maranhão não teve registro de mortes por Covid-19, nas últimas 24 horas. OS casos que foram registrados em 8 cidades do Estado aconteceram em dias ou semanas anteriores e aguardavam resultado do exame laboratorial para a confirmação da doença.
Os casos confirmados aconteceram em Arari (1), Balsas (1), Paço do Lumiar (1), Rosário (1), São Francisco do Maranhão (1), São Luís (1), Timon (1) e Grajaú (2).
Os casos confirmados abrangem resultados de exames realizados em laboratórios públicos e particulares. Do MA 10
A gestão de Eduardo Braide avança no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos nos bairros de São Luís, desde o início do ano, com a instalação de pontos limpos em áreas degradadas pelo acúmulo de detritos pela cidade.
Neste sábado (15), foi entregue o 11º Ponto Limpo, desta vez no na Vila São Sebastião, comunidade do polo Coroadinho.
O novo Ponto Limpo fica entre as avenidas Sarney Filho e São José de Ribamar, na Vila São Sebastião, comunidade do polo Coroadinho. O espaço que agora se assemelha a um jardim após ser totalmente limpo e revitalizado pela Prefeitura era usado para o descarte irregular de todo tipo de resíduo, de móveis sem uso a lixo doméstico, incluindo restos de alimentos, recicláveis e até mesmo animais mortos.
A meta é instalar pelo menos 100 pontos limpos em toda a cidade.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu na sexta-feira, 14, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluindo o presidente Thiago Diaz e o tesoureiro Kaio Saraiva, além do presidente da Comissão de Direito Municipal, Abdon Marinho, e de advogados integrantes da entidade. O motivo da visita foi discutir implicações da inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de advogados ou escritórios de advocacia por administrações municipais ou entes públicos.
Do MPMA, também participou da reunião o promotor de justiça Ednarg Marques (diretor da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça).
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, apesar das previsões legais, ainda há controvérsias em diversas jurisdições do país, que levam advogados contratados pela administração pública a sofrerem condenações por improbidade administrativa. “O que buscamos é a uniformização do entendimento da questão para os advogados exercerem o seu trabalho com segurança jurídica”, afirmou Thiago Diaz.
Na ocasião, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, disse que a instituição vai analisar o caso com o intuito de obter um entendimento mais homogêneo da questão. ”O Ministério Público vai chegar a um consenso para definir em quais circunstâncias a contratação sem licitação de advogados pelos municípios é regular e quando não é”, enfatizou.
Complementando a afirmação do chefe do MPMA, o promotor de justiça Ednarg Marques informou que o setor da Assessoria Técnica da PGJ já tem analisado os casos que envolvem contratações de advogados e que, em breve, vai elaborar uma nota técnica com o objetivo de uniformizar o entendimento e dirimir dúvidas dos promotores de justiça sobre a questão.
INEXIGIBILIDADE
O artigo 25 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) prevê que o procedimento é inexigível quando houver inviabilidade de competição. Uma das hipóteses dessa inviabilidade é a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, conforme dispõe o inciso II do artigo 25. Entre tais serviços técnicos estão “patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas” (inciso V, também do artigo 13).
Na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 45), o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para permitir a inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por entes públicos, desde que sejam respeitados os princípios constitucionais que incidem na matéria, entre os quais a moralidade, a impessoalidade e a eficiência.
O governador Flávio Dino (PCdoB) parabenizou ontem, 16, a TV Mirante pela transmissão da primeira partida da final do Campeonato Maranhense de futebol, entre Moto Club e Sampaio Corrêa.
A decisão de exibir o jogo na TV aberta ocorreu como uma alternativa após a polêmica sobre abertura do estádio Castelão para 6 mil pessoas assistirem à partida.
Nas redes sociais, Dino elogiou, ainda, o trabalho da “Rádio Timbira e demais veículos da imprensa maranhense”, além das duas equipes.
Novos grupos prioritários para receber a vacinação contra Covid-19 foram anunciados pelo governador Flávio Dino em coletiva nesta sexta-feira (14), no Palácio dos Leões. O governador informou o retorno ao trabalho de pessoas do grupo de risco que já vacinaram, divulgou a chegada de novo lote de vacinas Coronavac, prorrogou medidas sanitárias e atualizou o cenário da doença no Maranhão.
Pessoas em situação de rua, caminhoneiros e profissionais dos transportes rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário e portuário são os novos grupos prioritários para vacinar contra a Covid-19. “São decisões tomadas com base no Plano Nacional de Imunização. São categorias que constam do plano”, frisou o governador. A vacina destes grupos deve iniciar na quarta-feira (19). O governador anunciou ainda que novos grupos por faixa etária serão definidos, também com base no PNI. “Dependerá da oferta de vacinas e de constar no PNI”, pontuou Dino.
Novas vacinas chegam ao Maranhão até segunda-feira (17). Trata-se de lote da Coronavac, que será distribuído a 33 municípios maranhenses para aplicação da segunda dose. “São cidades que haviam informado não conseguir aplicar a segunda dose e estamos entregando o número de vacinas suficientes, para continuidade da campanha”, explica Flávio Dino. Até o momento, o Maranhão recebeu 2,36 milhões de doses de vacinas e nova remessa será enviada a cidades que ultrapassaram os 80% de aplicação das doses – 115 municípios bateram essa marca.
Na vacinação dos profissionais da educação, o estado obteve o melhor desempenho proporcional do Brasil, com 83 mil imunizados. “Com isso, criam-se as condições para começarmos os debates com os municípios, sobre a retomada das aulas presenciais. O debate será coordenado com as redes municipais, mas, a decisão caberá a cada prefeito”, frisou Dino.
Na rede estadual, haverá reunião com gestores; e quanto ao ensino superior, o governador lembrou que há a autonomia das instituições para definir. Paralelamente, o Governo segue a vacinação dos grupos determinados pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde.
Maranhão obteve melhor desempenho proporcional do Brasil na vacinação de profissionais da educação (Foto: Handson Chagas)
Cenário da Covid-19
No Brasil, o Maranhão é o estado com a menor taxa de contágio do coronavírus, o de menos mortes pela doença, e está em situação de queda no número de casos. A ocupação de leitos continua em queda, sendo que os de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que já chegaram a 90%, caíram para 65%; os leitos clínicos, que estavam em 66% de ocupação, reduziram para 46%.
“Obtivemos melhorias significativas, seguindo trajetórias descendentes na ocupação dos leitos. A pandemia diminuiu, mas ainda causa problemas. Que continue o esforço na autoproteção, sobretudo com uso de máscaras, que vale quase tanto quanto uma vacina”, enfatizou Dino.
Medidas sanitárias
Pessoas do grupo de risco já vacinadas podem voltar ao trabalho, exceto gestantes (Foto: Handson Chagas)
Flávio Dino anunciou que pessoas do grupo de risco que já foram vacinadas podem retornar ao trabalho após 30 dias – exceto gestantes. A medida vale para setores públicos e privados. As medidas vigentes permanecem até dia 24 de maio. Portanto, escolas públicas manterão aulas na modalidade online; escolas privadas no modelo hibrido (online e presencial); indústria e comércio (incluindo academias), das 9h às 21h; bares e restaurantes, até às 23h; supermercados de 6h à 0h; delivery até 23 horas. Os estabelecimentos devem funcionar com 50% da capacidade.
Eventos com 50 pessoas estão permitidos; música ao vivo, a partir deste sábado (15); eventos com até 100 pessoas, a partir da segunda-feira (17); administração pública estadual e igrejas, funcionam com 50% da capacidade; e demais protocolos sanitários – uso de máscaras, distanciamentos social – continuam obrigatórios.
Medidas sociais
No social, o governador Flávio Dino enumerou medidas que têm apoiado os maranhenses na garantia do emprego e renda das famílias, e auxílio aos mais vulneráveis. Na lista, jantares a R$ 1 na rede de 55 Restaurantes Populares, que já somam mais de 300 mil refeições servidas em um mês.
Ainda, a distribuição de cestas básicas de alimentos, que já ultrapassa as 400 mil; programa Vale Gás, que inicia 19 de maio com 115 mil contemplados; auxílio combustível para 7,5 mil trabalhadores motoristas; e mais recente, a abertura de duas mil vagas para jovens no programa Agente Jovem Ambiental, que vai conceder bolsa de R$ 250 aos classificados.
O vice-governador Carlos Brandão (PSDB) cumpriu uma intensa agenda política e administrativa durante a semana. Entre quarta (12) e sexta-feira (14) passou por Imperatriz, Estreito, Porto Franco, Davinópolis, Bequimão e Central. Em todos o tucano vistoriou obras, entregou benefícios para estes e outros municípios maranhenses e manteve um diálogo direto com a sociedade.
Para quem vai assumir o Governo em abril do próximo ano, conforme já antecipado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) – que deixa o cargo para disputar uma vaga no Senado, provavelmente -, a agenda, a exemplo dessa última, é mais do que necessária.
O próximo governador precisa estar inteirado das obras e do funcionamento do governo para não haja solução de continuidade nas ações, políticas e obras do atual governo.
E é o que vem fazendo sempre o vice-governador Carlos Brandão nesses quase dois mandatos consecutivos na condição de vice. O próprio Flávio Dino tem ressaltado reiteradamente não só a importância da sua presença nessas ações como sua dedicação e lealdade, tanto no aspecto político quanto administrativo.
Mas além disso, outra vertente importante dessa presença de Brandão nos municípios, chama atenção: o diálogo direto que vem estabelecendo com vereadores, prefeitos e demais líderes locais. Isso, claro, vai contribuir muito com o modelo de gestão que ele adotará a partir de abril, mas sem dúvida nenhuma, cria cancha, como se diz no esporte, para a disputa eleitoral que se avizinha.
Titular da página foi um dos citados no trabalho de Mestrado do jornalista Wallace Lara para a Faculdade Cásper Líbero, de São Paulo, que deve virar livro em breve; a produção analisou a vida dos jornalistas que utilizam páginas pessoais e suas estratégias de sobrevivência no meio da mídia
Imagem do blog Marco Aurélio D’Eça usado como ilustração na pesquisa do jornalista Wallace Lara para a Faculdade Cásper Líbero, de São Paulo
Mais antiga página pessoal do Maranhão – e um dos mais influentes do estado – o blog Marco Aurélio D’Eça foi tema da dissertação de Mestrado intitulada “Jornalistas de Blog-Uma análise sobre estratégias de sobrevivência”, do jornalista Wallace Lara.
Wallace Lara é repórter especial da Rede Globo, com atuação no Jornal Nacional e no Fantástico.
A dissertação de Mestrado – que deve virar livro – foi recebida com nota 10 pela banca de Mestrado da Faculdade Cásper Líbero.
Com fundamentação teórica baseada em autores como Figaro, Nonato, Grohmann, Pereira e Adghirni, Christofoletti, Castells e Wolf. a peça utilizou dados do Instituto Verificador de Comunicação (IVC) para “identificar os jornalistas blogueiros considerados importantes para o noticiário local”.
– O caminho adotado foi o de ouvir a opinião dos jornalistas da grande imprensa sobre os blogueiros mais influentes – explica Lara, na página 48 da dissertação.
Escrita em 211 páginas, com mais de 11 horas de entrevistas, com 10 profissionais do país – dois de cada região – a pesquisa analisou também os motivos que levaram os jornalistas a optar pelo blog.
– Foram buscar, em princípio, a liberdade de expressão. Mas outros fatores também aparecem nas descrições que fazem sobre as motivações, como o desafio, o conflito, a satisfação pessoal, o diálogo com outras gerações e o lado financeiro – diz.
Jornalista Wallace Lara é repórter da Rede Globo desde 1996, agora com título de Mestre em Comunicação Social
No que diz respeito ao blog Marco Aurélio D’Eça – único do Maranhão na pesquisa – o jornalista Wallace Lara destaca a busca por independência ao iniciar o blog, hoje com quase 15 anos de existência.
– Essa busca por independência também levou no Maranhão, Marco Aurélio D’Eça, a buscar o caminho do blog jornalístico, hoje com 14 anos de existência. Marco tem 28 anos de profissão. Ele sempre manteve o blog com conteúdo de análise política. Desde o começo, a opinião foi uma marca que ele imprimiu, mesmo nos períodos mais difíceis de polarização política, problema que no começo, não havia – ressalta o texto.
Em suas considerações finais, Wallace Lara destacou o prazer de ter ouvido todos os relatos e a maneira como cada um entende sua profissão, o que definiu como “uma aula de Brasil”.
– De qualquer maneira, foi extremamente prazeroso ouvir os depoimentos desses jornalistas blogueiros. Ouvir o sotaque, a maneira como cada um enxerga a profissão, os desafios constantes da reportagem e principalmente, como eles entendem o papel que desempenham no desenvolvimento da sociedade democrática, particularmente onde vivem – foi muito engrandecedor. Uma aula de Brasil para esse pesquisador.
Formado em Jornalismo – agora com o título de Mestre em Comunicação Social – Wallace Lara atua na Rede Globo desde 1996…
